Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

Terminou nesta sexta-feira o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Justiça federal desmontado pela Operação Anaconda.

Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus ao coronel reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.

Criminal. HC. Sustentação Oral em Recurso em Sentido Estrito.

CRIMINAL. HC. SUSTENTAÇÃO ORAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO NEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

A importância das mulheres traçadas por Machado de Assis serve para entender e acompanhar as conquistas de direitos pelas mulheres com perspectiva histórica, social e cultural. A luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade. No combate à estrutura patriarcal e a discriminação e misoginia. Somente em 1827 que as meninas foram liberadas para frequentar a escola, além da formação do primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito político da mulher e contemplou o voto feminino. A lenta evolução dos direitos da mulher ainda hoje requer firme busca na afirmação e concretização contemporânea.

Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino

Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais

Concurso público. Edital. Alteração posterior. Ilegalidade.

Os parâmetros alusivos ao concurso hão de estar previstos no edital. Descabe agasalhar ato da Administração Pública que, após o esgotamento das fases inicialmente estabelecidas, com aprovação nas provas, implica criação de novas exigências.

Embargos à execução fiscal. Bens importados com diferimento de ICMS. Remessa a outro estado da federação por força de contrato de comodato.

Preliminar. Incompetência do juízo criminal para processar o feito. Ausência de vinculação entre as esferas cível.

Recurso não provido.

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

Medida provisória prorroga prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador

Regra deverá tratar da portabilidade dos programas, restringir o benefício à compra de alimentos e proibir descontos para empregadores.

Aspectos polêmicos do ato cooperado e do ato não cooperado nas plataformas digitais

A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas (APET)

APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas.

Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

Valor foi fixado por perito.

Júri em Salto condena homem por feminicídio

Pena foi fixada em 33 anos de reclusão.